Área degradada: como o comprador pode se precaver da responsabilização por danos ambientais da terra recém adquirida

Por Notícias Agrícolas Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os compradores de áreas degradadas são responsáveis pelos danos ambientais existentes nas terras em questão. Para a Ministra Assussete Magalhães, relatora do recurso, a posição do Tribunal se harmoniza com o entendimento firmado na Súmula n°. 623/STJ, de […]