Acolhimento de exceção de pré-executividade que exclui coexecutado resulta em honorários por equidade
Por Maria Vitória Mariano Lorente e Victor Tadashi Kuno para o ConJur 15/08/2025 Os contribuintes pleiteavam que fosse observado o precedente do Tema 1.076, em que o STJ consolidou a regra geral de que o arbitramento por equidade só é admissível quando o valor da causa ou o proveito econômico for inestimável ou irrisório. O […]