09/22 – STJ confirma obrigatoriedade de notificação prévia para encerramento da parceria rural sob pena de sua renovação automática
08/22 – TRF3 afasta obrigação de retenção e recolhimento do Senar na aquisição de gado por frigoríficos do Estado do Mato Grosso do Sul
07/22 – TJSP reconhece garantia de penhor agrícola (Direto de Sequela) em Cédulas de Produto Rural e que o endosso do título prescinde de registro para sua validade jurídica perante terceiros
